São João do Piauí, 20 de novembro de 2019
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Promotoria expede recomendação a Gilson Castro sobre concessão de férias de servidores
24/06/2019 19h49

O Ministério Público do Estado do Piauí, através da Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu uma recomendação ao prefeito de João Costa, Gilson Castro de Assis sobre a programação de concessão de férias a todos os servidores públicos municipais.

De acordo com a recomendação, o prefeito fica obrigado a programar a concessão de férias a todos os servidores públicos municipais, sejam eles efetivos ou comissionados, priorizando aqueles que se encontram com períodos de gozo de licença anual já vencidos, além de adotar as medidas cabíveis para que os períodos concessivos sejam imediatamente subsequentes aos períodos aquisitivos.

A recomendação da Promotoria também determina que Gilson Castro de Assis adote todas as providências necessárias para o restabelecimento imediato do pagamento do terço constitucional aos servidores, assim como daqueles que têm terço constitucional em atraso, a fim de que nenhum servidor público, seja ele ocupante de cargo efetivo ou em comissão, esteja em gozo de férias sem a devida remuneração, sendo o pagamento efetuado no mês anterior à concessão ou no máximo até o mês do gozo.

O prefeito  Gilson Castro tem o prazo de 10 (dez) dias úteis para adotar as medidas necessárias ao cumprimento da recomendação.

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