A 54ª Promotoria de Justiça de Teresina e o Grupo de Atuação de Combate ao Crime Organizado (GAECO) apresentaram denúncia criminal contra o superintendente da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMAR), Carlos Moura Fé, o auditor ambiental Fabrício Napoleão Andrade e um grupo de quatro empresários, pelo recebimento ilegal de vantangens e ainda pela inserção de informações em sistema para a emissão de licenças ambientais sem a observância da documentação legal exigida.
De acordo com o apurado previamente pelo Grupo de Represssão ao Crime Organizado (GRECO), da Polícia Civil, há indícios de recebimento de propina, por parte dos servidores da SEMAR, para agilização de trâmites e aprovação de projetos de licenciamento ambiental sem a devida análise. A investigação foi subsidiada por informações colhidas por meio da quebra do sigilo de comunicações telefônicas e do sigilo fiscal e bancário dos réus.
Carlos Antônio Moura Fé e o auditor fiscal ambiental Fabrício Napoleão Andrade foram denunciados pelos crimes de corrupção passiva e tráfico de influência; Tiago Maximiano Junqueira, Carlos Alberto do Prado Tenório Filho e Ivoneta Gontijo dos Santos, empresários, foram denunciados pelos crimes de corrupção ativa e tráfico de influência; e Marcelo de Brito Machado, também empresário, pelo crime de tráfico de influência.
Após o recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário, os acusados devem ser citados, para se manifestarem no prazo de dez dias.
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