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Marcado interrogatório de Gilson Castro em Ação Penal movida pelo Ministério Público
Marcado interrogatório de Gilson Castro em Ação Penal movida pelo Ministério Público
06/07/2019 13h38

O Ministério Publico do Estado entrou com uma Ação Penal contra o prefeito de João Costa, Gilson Castro de Assis, que teria efetuado uma serie de contratações de servidores sem a realização de concurso público e sem demonstrar a situação de emergência ou calamistosa que justificasse a dispensa de licitação para  fazer a contratação direta.

O MP afirma ainda que o munícipio chegou a realizar teste seletivo, mas continuou contratando mais servidores de forma direta, sem realizar licitação. Na investigação,  Ministério juntou ao processo o relatório do Tribunal de Contas do Estado, que apontou a existência de irregularidades praticadas na gestão de Gilson Castro, inclusive as supostas contratações indevidas.

A defesa de Gilson tentou desqualificar a propositura da ação ao afirmar que havia falta de causa para a sua propositura diante da atipicidade do comportamento do prefeito por não existir dolo e dano ao erário, destacando que as contratações foram feitas em conformidade com a Lei Municipal nº001/2013, mediante processo seletivo (fls.69/97).

O prefeito do município, embora tenha feito o teste seletivo, efetuou a contrataçao de servidores que foram não aprovados no mesmo teste, de forma direta, existindo a prova e os indícios de autoria suficientes para a ação penal.

Gilson Castro se limitou a dizer que sua gestão se deparou com um quadro de servidores deficitário, o que o levou às necessárias e pontuais contratações, sem as quais restariam prejudicados os mínimos e indispensáveis atendimentos à população.

Acontece que, mesmo tendo demonstrado que alguns dos servidores se encontram em situação legal, pelo menos 04 (quatro deles) se encontram ilegalmente admitidos, visto que foram contratados depois do teste, sem concurso e a prefeitura não fez novo teste para realizar estas contratações. Além dos quatro contratados irregularmente, a servidora Maria de Lourdes Neta foi contratada sem nenhuma documentação.

O relator da Ação Penal, o desembargador Sebastião Ribeiro Martins, da 2ª Câmara Especializada Criminal, do TJ-PI, verificou que a alegação do prefeito Gil Castro sobre a existência de Lei Municipal que tratasse de contratação de servidores caiu por terra:

O Tribunal de Justiça recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Piauí contra o prefeito Gilson Castro de Assis pela suposta prática de crime previsto artigo 1º, XII do Decreto Lei nº201/67.

O TJ-PI, reconhecendo que o prefeito não representa perigo à ordem pública ou à ordem econômica, concedeu a Gilson Castro o direito de responder o processo em liberdade e sem a necessidade de afastamento cautelar do cargo.

Gilson Castro será o primeiro prefeito de João Costa a ser submetido a interrogatório criminal em uma ação penal. O interrogatório está marcado para o dia 24 de julho.

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