São João do Piauí, 21 de janeiro de 2020
E-mail: redacao@portalmandacaru.com.br
(86)995258210
MP vai fiscalizar fornecimento de merenda escolar em Capitão Gervásio Oliveira
MP vai fiscalizar fornecimento de merenda escolar em Capitão Gervásio Oliveira
30/07/2019 20h34

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí abriu inquérito para fiscalizar o efetivo fornecimento e a qualidade da merenda escolar fornecida às Unidades Escolares Gervásio Oliveira e João de Deus Rodrigues Oliveira, no Município de Capitão Gervásio Oliveira. Será fiscalizada também a efetiva instituição do Conselho de Alimentação Escolar (CAE) e a correta aplicação das verbas destinadas à alimentação escolar no município.

A portaria de abertura de inquérito se deu depois que a 2ª Promotoria realizou uma vistoria nas unidades escolares, situadas na sede do Município de Capitão Gervásio Oliveira.

Como forma de diligência, deverão redigidos relatórios de inspeção realizadas nas unidades escolares em que se deu a vistoria, com fotos e vídeos que foram editados no referido dia; além de  informações sobre o nome da nutricionista responsável pela elaboração do cardápio da merenda escolar municipal; cópia dos três últimos cardápios fornecidos pelo município às escolas; nome da (s) empresa(s) responsável (éis) pelo fornecimento dos alimentos, com a respectiva cópia do procedimento licitatório ou da dispensa deste; relato detalhado da estrutura física das cozinhas (e apensos- despensa, refeitório etc.) de todas as escolas da rede municipal e cópia de ato que instituiu o Conselho de Alimentação Escolar.

Ainda como diligência, o órgão ministerial solicita lista com o nome dos componentes do Conselho de Alimentação Escolar, com a qualificação completa dos membros e identificação de sua atividade profissional; onde e quando ocorrem as reuniões  e a utilização de 30% (trinta por cento) da verba do PNAE para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar.

Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: redacao@portalmandacaru.com.br

© Copyright 2020 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium