São João do Piauí, 21 de novembro de 2019
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TCE-PI julga as conta da prefeitura de São João do Piauí, nesta quarta-feira
20/08/2019 18h24

O Tribunal de Conta do Piauí vai julgar, na sessão de amanhã, 21, as prestaçoes de contas da prefeitura de São João do Piauí. Na documentação  e nos demonstrativos  contábeis  apresentados, a I Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da  Administração Municipal –DFAM, elaborou relatório de  fiscalização, em  que  foram  apontadas  as  falhas  que ocorreram durante o exercício de 2016.

Os gestores das respectivas secretarias foram devidamente  notificados, tendo  apresentado suas respectivas defesas  tempestivamente (peças 35 a 38), com exceção da ex-secretária de Assistência Social, Heli  Raquel de Sousa Carvalho,  gestora  o  MAS, que teve as suas prestações de contas aprovadas.

Os conselheiros irão julgar os atrasos no envio das peças orçamentárias (LOA) –66dias,ingresso de prestações de contas mensais; documentação Web –06a 72dias ; Sagres Folha –05a 16dias; ausência de peças exigidas pela Resolução TCE nº 39/2015.

Ainda na sessão de amanhã, serão apreciados os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino inferior ao limite legal e divergência na despesa com ações e serviços públicos de Saúde; gasto com profissionais do magistério/FUNDEB inferior ao limite mínimo legal e dívidas junto a Eletrobrás e a Agespisa.

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