O Tribunal de Conta do Piauí colocou em pauta para julgamento, na sessão do dia 21, as prestações de contas da prefeitura de São João do Piauí. No entanto, a defesa do prefeito do município pediu adiamento, no começo da sessão. Depois do adiamento, o julgamento das contas voltou à pauta para o dia de hoje,28.

Na documentação  e nos demonstrativos  contábeis  apresentados, a I Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da  Administração Municipal – I DFAM, elaborou relatório de  fiscalização, em  que  foram  apontadas  as  falhas  que ocorreram durante o exercício de 2016.

Os gestores das respectivas secretarias foram devidamente  notificados, tendo  apresentado suas respectivas defesas  tempestivamente (peças 35 a 38), com exceção da ex-secretária de Assistência Social, Heli  Raquel de Sousa Carvalho,  gestora  o  FMAS, que teve as suas prestações de contas aprovadas.

Os conselheiros irão julgar os atrasos no envio das peças orçamentárias (LOA) –66dias,ingresso de prestações de contas mensais; documentação Web –06a 72dias ; Sagres Folha –05 a 16dias; ausência de peças exigidas pela Resolução TCE nº 39/2015.

Ainda na sessão de hoje, serão apreciados os gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino inferior ao limite legal e divergência na despesa com ações e serviços públicos de Saúde; gasto com profissionais do magistério/FUNDEB inferior ao limite mínimo legal e dívidas junto a Eletrobrás e a Agespisa.