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MP pede devolução de R$112 mil do ex-presidente da Câmara de São João do Piauí
MP pede devolução de R$112 mil do ex-presidente da Câmara de São João do Piauí
04/09/2019 13h47

Após averiguação por meio de Inquérito Civil, o Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª PJ de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública em face do ex-presidente da Câmara Municipal do município, Marcelino Fernandes de Oliveira, por irregularidades financeiras praticadas no exercício financeiro de 2012. A iniciativa se baseou no processo de prestação de contas tramitado perante o Tribunal de Contas do Estado do Piauí - Processo TC-E52.994/2012.

Após análise do Processo, constatou-se que foram praticadas diversas irregularidades que caracterizaram ato de improbidade administrativa. Foram apontados dispêndios sem os respectivos procedimentos licitatórios, despesas fracionadas de valor acima da dispensa de processo licitatório, bem como despesas com subsídio de vereadores, sem previsão em instrumento legal.

Uma das requisições feitas pelo Ministério Público é que a realização do ressarcimento ao erário seja feita no valor de R$ 112.383,22. Já o município de São João do Piauí e a sua Câmara Municipal deverão ser intimados para atuarem como litisconsortes ativos, caso o desejem. O réu terá o prazo de quinze dias após notificação para apresentar resposta.

portal tentou contato com o ex-vereador, mas não teve sucesso. O espaço segue aberto a fim de que ele possa prestar seus esclarecimentos sobre o conteúdo da matéria.

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