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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Administração Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas, com frequência.
Fundo Partidário tramita em regime de urgência
17/09/2019 06h42

Tramita, em regime de urgência, o texto do projeto de lei que altera regras das campanhas eleitorais para 2020, especialmente quanto ao fundo partidário. O PL prevê, por exemplo, exceções ao limite de gastos de campanhas; estabelece itens em que podem ser usados recursos do Fundo Partidário; define critérios para análise de inelegibilidade; e autoriza o retorno da propaganda partidária semestral.

Apesar de ser um tema controvertido, um dos pontos do projeto que chamam amis atenção é o que possibilita seja aumentado o montante do chamado Fundo Eleitoral, recurso que financia as campanhas políticas, em todo o país.

Para valer já nas eleições municipais do ano que vem, as alterações precisam ser publicadas até um ano antes do pleito, ou seja, até o começo de outubro deste ano, visto que o principio da anterioridade eleitoral prevê que “a lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, não se aplicando à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência.”

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