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Gilson Castro reduziu salário de servidor efetivo da área da saúde há mais de 07
Gilson Castro reduziu salário de servidor efetivo da área da saúde há mais de 07
25/09/2019 06h04

O prefeito de João Costa, Gilson Castro perdeu mais uma ação na Justiça. Desta vez, o ele foi acusado de reduzir o salário da servidora pública municipal de João Costa, Váleria Gomes Alves, onde exerce cargo efetivo de Enfermeira do Programa Saúde da Família –PSF desde fevereiro de 2012.

De acordo com os autos do processo, o prefeito do município fez a redução do salário da servidora de R$3.879,20, conforme os extratos juntados, para R$1.636,63, quando assumiu o comando da prefeitura de João Costa, em 2013.

O processo já havia sido julgado parcialmente procedente, e a Justiça determinado o restabelecimento do salário-base bruto da servidora de R$5.142,00, além de e condenar o município ao pagamento da diferença salarial desde o mês de janeiro de 2013 até a efetivação da remuneração para a referida quantia, devidamente corrigida.

Inconformado com os efeitos da decisão condenatória do Juiz da Comarca de São Joao do Piauí, que obrigou ao restabelecer dos valores do salário da servidora, o prefeito do município, Gilson Castro usou sua assessoria jurídica, e recorreu da decisão de 1ª instância, no Tribunal de Justiça do Piauí.

Em sua alegação, no Tribunal de Justiça do Piauí, a defesa de Gilson Castro se limitou a dizer que a enfermeira havia ingressado no cargo de Enfermeira do PSF através do Concurso Público realizado em 2006.. Ainda de acordo com o que alegou os advogados de Gilson no processo, a remuneração que Váleria Gomes Alves recebia, ocorreu acima do piso salarial previsto no edital do concurso, motivo pelo qual houve a devida adequação.

O Desembargador Haroldo Oliveira Relhem conheceu do recurso de apelação, interposto pelo prefeito Gilson Castro, mas, manteve a sentença monocrática, que pedia o restabelecimento dos valores pedidos pelo advogado da servidora Váleria Gomes Alves.

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