São João do Piauí, 14 de novembro de 2019
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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas.Cel: (89) 99403-3070
O MP deve ficar de olho nesta eleição do Conselho Tutelar
03/10/2019 19h29

O eleitor de são-joanense terá um compromisso com o bem-estar social, familiar e protetivo da criança e do adolescente, na eleição dos membros do Conselho Tutelar Municipal, que vai acontecer no próximo domingo, dia 06 de outubro.

Conforme previsto no artigo139 do ECA, o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar é estabelecido em Lei Municipal e realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), e fiscalizado pelo Ministério Publico, e conta com a colaboração de inúmeros voluntários, que atuarão no dia da eleição, realizada na mesma data, em todo território nacional.

É bem verdade que a eleição para o Conselho, além de gerar uma disputa, gera também expectativa e, por vezes, conflito, mesmo o voto sendo facultativo. E não é demais observar que é nesse momento que ela se confunde com uma disputa político-partidária local, em que grupos políticos antagônicos se digladiam com o objetivo singular de sentir o termômetro político das eleições municipais seguintes.

O papel fiscalizatório do Ministério Público deve se dar de forma eficiente e pontual a fim de coibir abusos do poder econômico em um processo totalmente despido de sectarismo político.

Não é raro se veem candidatos ao Conselho Tutelar servirem de projeção de alas políticas locais, ou até mesmo de fazerem acordos não republicanos a fim de que a vitória do conselheiro seja recompensada pela “forcinha politica” no ano seguinte.

É justamente nesse sentido que o Ministério Público deve compor uma “força-tarefa” capaz de intensificar a fiscalização a possíveis aliciamentos de eleitores através de favores políticos, ou de outra forma mais grave, como a compra e votos, por assim dizer.

A eleição do Conselho tem que ser isenta de interferência, a fim de que se evite a politicalha dominante em um município como o de São João do Piauí, contaminado pelo viés político-partidário, de tal modo que o Ministério Público deve ficar de olho no processo de escolha desses novos membros do Conselho Tutelar Municipal, no próximo domingo.

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