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WESLLEY MOREIRA
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Weslley Moreira é Jornalista, Advogado e pós-graduado em Direito Tributário. Ele aborda temas da área jurídica, com ênfase em decisões judiciais de pessoas públicas da região.
2ª Promotoria de Justiça pede a perda do mandato do prefeito Gilson Castro
prefeito de João Costa, Gilson Castro (Imagem: Portal Mandacaru)
2ª Promotoria de Justiça pede a perda do mandato do prefeito Gilson Castro
08/10/2019 10h31

O Ministério Público do Piauí ingressou com uma ação civil pública contra o prefeito de João Costa/PI, Gilson Castro de Assis, acusado de irregularidade na locação de veículos.

 

De acordo com a denúncia, foi instaurado inquérito civil após representação do vereador José Francisco Assis Magalhães para apurar a conduta do prefeito Gilson Castro, no ano de 2016, por ter contratado empresa Aja Locadora de Veículos e Serviços Ltda para a locação de veículos mediante processo licitatório irregular, em descumprimento ao contido no art. 37, caput, e inciso XXI, da Constituição Federal e Lei n° 8.666/1993.

 

O presentante do Ministério Público pede a condenação do prefeito nas sanções do art. 12, incisos II e III, Lei n° 8.429/92, entre eles a perda da função pública e suspensão dos direitos políticos, inclusive com a devida reparação de dano ao erário no valor de R$ 161.500,00.

FONTE: Weslley Moreira
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