São João do Piauí, 14 de novembro de 2019
E-mail: redacao@portalmandacaru.com.br
(86)995258210
Educação
TJ-PI determina que governo pague o terço adicional de férias a professores
TJ-PI determina que governo pague o terço adicional de férias a professores
14/10/2019 08h17

Tribunal de Justiça do Piauí julgou a ação, impetrada pelo Sinte-PI, na qual foi exigido que o governo estadual pagasse ao magistério da rede estadual o terço adicional ao salário das férias de 60 dias, no período correspondente aos anos de 1988 e 2006, assim como, do ano de 2007 em diante,  o terço adicional correspondente ao salário das férias de 45 dias. 

 Ao manifestar que a decisão do TJ-PI representa mais uma vitória do Sinte-PI por estar sempre vigilante em relação aos direitos dos trabalhadores/as em Educação, a presidente da entidade, Paulina Almeida, deixou claro que “... nossa atenção está permanentemente voltada para que os clique aqui direitos da categoria sejam respeitados e a Lei cumprida, neste norte, o Sindicato entrou com esta ação pelo fato de que os pagamentos das férias, nos períodos em questão, foram feitos tendo 30 dias como referência, e com certeza, o Sinte reagiria contra, mais  este descalabro do governo estadual  contra a categoria”, acentuou Paulina Almeida.

A determinação do TJ-PI, por meio da 4.ª Câmara de Direito Público daquele Tribunal, foi fundamentada em decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal, na qual foi patenteado que o adicional incorre sobre as férias em sua totalidade, e, neste entendimento, o adicional deve incidir sobre todo o período de férias correspondente.

FONTE: Ascom
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: redacao@portalmandacaru.com.br

© Copyright 2019 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium