São João do Piauí, 15 de novembro de 2019
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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas.Cel: (89) 99403-3070
Os dois alertas ao Antônio Chico e a insistência no erro
15/10/2019 06h27

O prefeito Antônio Chico terá suas contas de governo julgadas pelo Tribunal de Contas do Estado(TCE-PI), agora dia 16. Mas foi a DFM a responsável por analisar e descobrir que as despesas de Pessoal do prefeito atingiram o montante de R$ 6.780.782,75,  correspondendo  a  56,64%  da  Receita  Corrente  Líquida  (R$11.974.267,91),  ultrapassando o limite legal de 54%, em afronta ao art. 20, III, “b”, da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O descumprimento do percentual não foi por acaso: o TCE-PI emitiu dois alertas à Prefeitura Municipal de Nova Santa Rita, informando que as despesas já haviam ultrapassado os limites Prudencial e Legal, através dos Ofícios nº 2.958/17 e 941/18-GP, respectivamente.

De acordo com dados do próprio Tribunal, a defesa alegou que com a dedução dos valores da saúde, tendo por base a Decisão nº 889/14, consubstanciada no Acórdão nº 11.536/14, o município atinge o percentual de 52,52% de despesa com pessoal do poder  executivo, estando, portanto, abaixo do limite prudencial. 

O fato é que, a gestão do prefeito de Nova Santa Rita, Antônio Chico, tem sido um verdadeiro caos, desde meados de seu primeiro mandato, quando, abruptamente, surgiram indícios de corrupção em seu governo, cuja representação, oferecida pelo Ministério Público, já chegou à Justiça.

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