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Projeto de Lei de Ciro torna crime porte ilegal de arma de brinquedo
Projeto de Lei de Ciro torna crime porte ilegal de arma de brinquedo
18/10/2019 18h48

O porte e o comércio ilegais de armas de brinquedo, réplicas ou simulacros de arma de fogo podem ser caracterizados como crime. É o que prevê o PL 3.031/2019, do senador Ciro Nogueira. Segundo o PL, a pena prevista é de detenção de três a seis meses para o porte e de seis meses para o comércio irregular.

A matéria está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), e já tem senador favorável à proposta, como o relator, senador Marcos do Val(Podemos-ES), que disse que a legislação vigente “dá incentivos” ao uso de armas de brinquedo pelo criminoso.

Ciro Nogueira ressalta o “vácuo regulamentar” sobre o tema, responsável por deixar a população refém de crimes. “A arma de airsoft (jogo simulador de operações policiais), por exemplo, distingue-se das verdadeiras em detalhes mínimos tais como a ponteira laranja, que são muitas vezes removidas, e que, obviamente, num momento de pânico, não tem como se diferenciar de uma arma de fogo real”, afirma Ciro.

FONTE: AgênciaSenado/EdiçãoMandacaru
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