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Justiça
TRF-4 marca para semana que vem julgamento que pode anular condenação de Lula
TRF-4 marca para semana que vem julgamento que pode anular condenação de Lula
23/10/2019 15h40

O Tribunal Regional Federal da 4a Região (TRF-4) vai analisar, na próxima quarta (30), se adotará uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que pode fazer com que o caso do sítio de Atibaia envolvendo o ex-presidente Lula volte para a primeira instância.

O relator da Lava-Jato no TRF-4, João Pedro Gebran Neto, pautou para essa data a análise do entendimento do STF de que réus delatados devem apresentar suas alegações finais depois dos que firmaram acordos de delação. A 8ª turma da corte vai decidir se o entendimento se aplica ao processo do petista.

O despacho assinado por Gebran Neto diz que “considerando o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal a respeito da ordem das alegações finais em que há corréus colaboradores, entendo adequado o enfrentamento do tema como preliminar de julgamento, em questão de Ordem pela 8ª turma".

Se o Tribunal revir a decisão, a defesa no caso do sítio, Lula poderá apresentar novas alegações finais ou aditar as que já apresentou. Com isso, o caso volta para a primeira instância.

Gebran atendeu o pedido feito na apelação apresentada pelo advogado Cristiano Zanin, que defende Lula.

No fim de setembro, o STF aprovou o entendimento de que réus delatados devem apresentar alegações finais depois dos réus delatores.

O petista foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão no caso do sítio.  

FONTE: OGlobo (Assinante)
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