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Só pressão popular para aprovar Segunda Instância na Câmara
11/11/2019 19h43

 Só muita pressão popular fará a PEC da Segunda Instância avançar na Câmara. No Senado é mais fácil. Mas acredito ser mais prudente fazer a mudança por projeto de lei no Código de Processo Penal, pois a exigência de votos é de maioria simples e não há o perigo de ser considerada mudança inconstitucional por se tratar de cláusula pétrea. Mudando o Código de Processo Penal, fica mais viável a aprovação.

Certamente esse debate vai dominar o cenário legislativo do ano que vem. Há também a possibilidade de tentarem mudar a lei da Ficha Limpa para possibilitar a candidatura de Lula. Vai ser um ano agitado.

FONTE: OGlobo (Assinante)/Por merval Pereira
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