São João do Piauí, 16 de dezembro de 2019
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Prefeitos podem ser penalizados por débitos no RGPS, diz delegado da Receita Federal
Delegado diz que a população pode ajudar em denuncias. Foto: Elias Fontenele
Prefeitos podem ser penalizados por débitos no RGPS, diz delegado da Receita Federal
21/11/2019 16h26

A Secretaria do Tesourou Nacional (STN) bloqueou, na segunda-feira (18), a transferência dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)de pelo menos 14 cidades do Piauí por estarem inadimplentes junto ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS).

O delegado estadual da Receita Federal, Eudimar Alves Ferreira, disse durante entrevista nesta quinta-feira (21), que os gestores das prefeituras podem ser penalizados pelo não repasse dos recursos destinados à Previdência Social.

“Existe uma responsabilização administrativa do gestor sempre que ele dá causa direita a uma inadimplência do município, fazendo com que ele aumente contas e juros. A penalidade é pessoal, e isso fica a cargo dos tribunais de contas que darão continuidade a investigação”, disse.

O delegado explicou ainda a importância da participação da população no trabalho de fiscalização realizado pela Receita Federal.

“É sempre importante a participação da população seja da forma direta ou pela forma que cada cidadão se organiza em termo de classe. É importante também levar fatos que possam caracterizar sonegação tributária, fiscal ou previdenciária. Nós temos um canal da ouvidoria, no site da Receita Federal na internet e, através dele é possível fazer denúncias relativas a crimes tributários”, explicou.

Os municípios que tiveram o FPM bloqueados foram: Altos, Amarante, Baixa Grande do Ribeiro, Bom Princípio do Piauí, Campo Maior, Curralinhos, Dirceu Arcoverde, Guaribas, Miguel Alves, Novo Oriente do Piauí, Pedro II, Piripiri, Regeneração e São Francisco do Assis.

A inadimplência junto aos recursos previdenciários impede a liberação do FPM referente aos dias 20 e 30 deste mês que só serão possíveis mediante regularização. Os débitos devem dos municípios devem ser quitados na Superintendência da Receita Federal. 

FONTE: O Dia
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