São João do Piauí, 13 de dezembro de 2019
E-mail: redacao@portalmandacaru.com.br
(86)995258210
MP pede condenação de 'Netim do Campo Alegre' por despesas com pessoas ‘carentes’
MP pede condenação de 'Netim do Campo Alegre' por despesas com pessoas ‘carentes’
02/12/2019 14h11

O Ministério Público do Estado do Piauí(MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, propôs ação civil pública contra Pedro Daniel Ribeiro, ex-prefeito do município de Campo Alegre do Fidalgo.

Na ação, o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expõe que a proposição decorreu a partir de irregularidades apontadas na prestação de contas do município de Campo Alegre do Fidalgo (ano de 2013), que caracterizam ato de improbidade administrativa.

O inquérito civil instaurado pelo MPPI constata que o gestor realizou gastos assistenciais com pessoas “carentes” para tratamento de saúde, sem, contudo, comprovar tais gastos com a norma legal vinculante, e despesas no valor de R$ 32.548,80 com serviços contábeis, o que evidencia desvio das finalidades da aplicação dos recursos originários da Educação.

Segundo o documento, Pedro Daniel Ribeiro praticou irregularidades caracterizadoras como ato de improbidade administrativa. As ações afrontaram as diretrizes legais da boa administração e geraram impacto negativo no erário municipal.

O MPPI requereu ao Poder Judiciário a condenação do ex-prefeito nas sanções dos art. 12, II e III, da Lei n. 8.429/92 – a Lei de Improbidade Administrativa. Inclusive, com ressarcimento ao erário no valor de R$ 47.448,80, entre outras solicitações.

FONTE: Ascom
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: redacao@portalmandacaru.com.br

© Copyright 2019 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium