São João do Piauí, 24 de janeiro de 2020
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Governo do Piauí publica lei da reforma da Previdência; veja como ficou
01/01/2020 09h15

O governo do Estado do Piauí enviou o projeto de emenda constitucional da reforma da previdência dos servidores púbicos estaduais, em edição do Diário Oficial do Piauí, em 27 de dezembro. Num primeiro momento, a medida, que chegou em regime de urgência, foi judicializada e suspensa. Mas o ministro Dias Toffoli, na noite de segunda-feira do dia 09 de dezembro derrubou a liminar do TJ-PI. Ele acatou recurso da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e revogou a suspensão em caractere liminar.

Depois de revogada a liminar, a Assembleia Legislativa do Piauí (ALEPI), aprovou a PEC da reforma da Previdência dos servidores públicos, em dois turnos de votação, em apenas um dia. Na votação, apenas 04 dos 30 deputados do parlamento estadual votaram contra a aprovação: Gustavo Neiva, Marden Meneses, Teresa Britto e Lucy Soares.

O rolo compressor do governo foi decisivo para a aprovação de um projeto de lei de grande importância para os servidores públicos do Estado. O governo alegou um déficit na previdência para poder justificar o peido de aprovação. Mas o projeto, diferente do que foi aprovado pelo governo de Jair Bolsonaro, a do governador Wellington Dias acabou por incluir aposentados, que agora terão que contribuir.

Leia a íntegra da LEI publicada no Diário Ofical do Estado do Piauí

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