São João do Piauí, 28 de fevereiro de 2020
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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas.Cel: (89) 99403-3070
Judicializar pra quê? Agora é tarde!
01/01/2020 10h33

A oposição promete que vai bater à porta do Judiciário a fim de judicializar o processo legislativo deflagrado na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (Alepi) que resultou na aprovação da reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Nada mau! Mas isso só faria sentido mesmo se existisse quem, na Alepi, que desse sinais de que a aprovação dessa reforma penalizou o servidor, de um modo geral. E lá, isso não existe.

O servidor público do estado vem sofrendo, à conta gotas, com os descontos abusivos em seus contracheques: Plamta-Contribuição, Previdência-PiauíPrev, IAPEP Saúde, além da coparticipação, caso usufrua de algum procedimento, como consltas e exames, que acabam reduzindo o valor real do seu salário.

Na Educação, ano após ano, o Piso do magistério, previsto em lei, é desrespeitado pelo governo, sob o pretexto de que o reajuste desse Piso provoca o desequilíbrio fiscal e a ruina nas contas do Estado. Mas, a contrário sensu, o governo implanta um auxilio alimentação nesses mesmos contracheques. Detalhe: apenas nos dos servidores da ativa.

O governo segue otimista, tranquilo acreditando que os servidores irão colher bons frutos do que hoje é dor (aprovação da reforma). O governo Wellington Dias achou normal a aprovação da matéria(lei). Pior ainda: diz que esta reforma foi boa, quando ele, veementemente, criticava a proposta do governo de Jair Bolsonaro, que, por sinal, foi menos gravosa do que a sua.

Custa mesmo é acreditar que um trabalhador que já tenha se aposentado, tenha que suportar uma alíquota de contribuição que varia de 11% a 14%, depois de anos e anos contribuindo. Aliás, o governo, quando enviou o texto da reforma, queria uma única alíquota:14% para todos os servidores, linearmente.

E mais: com as novas regras, o servidor inativo que ganha (ou vier a ganhar) entre um salário mínimo até R$ 1.200, vai contribuir com 11%. Já quem recebe salário entre R$ 1.200 e R$ 1.800 pagará 12% de contribuição. Entre R$ 1.800 e R$ 3 mil, a alíquota será de 13%. Quem ganha acima de R$ 3 mil vai pagar 14% de contribuição.

Então, judicializar pra quê?Agora é tarde. O melhor o caminho teria sido a base do governo fazer um estudo profundo sobre o tema, mas não o fez. Os governistas não pensaram o quanto esta aprovação seria lesiva ao servidor, em especial aos inativos, que voltarão a contribuir.

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