São João do Piauí, 28 de fevereiro de 2020
(86)995258210
Geral
Auditoria do TCU encontrou falhas na implementação de decisões judiciais pelo INSS
Auditoria do TCU encontrou falhas na implementação de decisões judiciais pelo INSS
19/01/2020 18h44

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para avaliar os procedimentos de implementação das decisões judiciais. O trabalho analisou, entre outras questões, a tempestividade do INSS em atender demandas judiciais e a efetividade do órgão em cessar benefícios por atendimento a determinações do Judiciário.

Foram encontrados pagamentos de benefícios que não poderiam ser acumulados, decorrentes de ações judiciais diferentes, e decisões favoráveis ao INSS que não haviam sido cumpridas, com benefícios ativos após as decisões para cessação. Para o TCU, isso era decorrente de falhas na comunicação dessas decisões entre o Poder Judiciário, o INSS e a Advocacia-Geral da União.

O Tribunal também constatou inconsistências no cadastro de ações judiciais, com falhas no sistema de registro, e intempestividade no cumprimento das decisões judiciais, a exemplo de tarefas com prazo de cumprimento superado em mais de um ano. 

O TCU emitiu determinações e recomendações ao INSS, que deverá adotar medidas necessárias à solução das falhas constatadas.  

O relator do processo é o ministro-substituto André Luís de Carvalho.

FONTE: Ascom
Portal Mandacaru no Facebook:
Notícias recomendadas
Últimas notícias
Mais lidas do mês
Portal Mandacaru | O nº 1 em notícias de São João do Piauí e região

End: Travessa Adail Coelho Maia - Cel:(89)9403-3070 - Redação: [email protected]

© Copyright 2020 - Portal Mandacaru - Todos os direitos reservados

Site desenvolvido pela Lenium