São João do Piauí, 14 de julho de 2020
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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas.Cel: (86) 99525-8210
Gil Carlos quebra o mito de ‘prefeito moral’ ao virar réu na Justiça
23/01/2020 06h11

O prefeito Gil Carlos, desde quando suas contas foram aprovadas com ressalvas no Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI), se tornou uma figura lendária para seus asseclas. Ele chegou inclusive, a ser chamado de “prefeito moral”, uma alcunha que o punha acima de todo e qualquer sinal de irregularidade em sua gestão.

Ainda é cedo para falar em uma condenação, mesmo porque Gil Carlos terá o direito de se defender e poder provar se o que se lhe atribui é de todo incontestável. Ele, é óbvio, terá que provar que não praticou atos de improbidade, verificados no exercício financeiro de 2013, como mostraram os relatórios de análises da DFAM, do Tribunal. Naquele período, o Ministério Público de Contas emitiu parecer pela desaprovação das contas do Gil, que foi “salvo” pelo Plenário da Corte de Contas. E foi a partir daí que o mito de “prefeito moral” surgiu, nas redes sociais.

Os atos elencados na peça que serviu de base para o ajuizamento de ação que tornou o prefeito Gil Carlos réu: ausência de processo licitatório obrigatório para aquisição de combustíveis e lubrificantes; contratação irregular de escritório de advocacia e débito da Prefeitura de São João do Piauí perante à Eletrobrás (atual Equatorial), com multas e juros incidentes até dezembro de 2013, neste primeiro momento, quebram o mito de “prefeito moral” do prefeito do petista.

Gil Carlos e seus adeptos imaginaram que o fato de o TCE-PI livrar o prefeito de um “julgamento” pela reprovação de suas contas, o prefeito estaria isento de qualquer ação futura. Ledo engano. A Lei de Improbidade Administrativa prevê que “A aplicação das sanções previstas nesta lei independe: II - da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal ou Conselho de Contas.”

Atualmente, o Ministério Público do Estado, na pessoa do Promotor Jorge Luiz da Costa Pessoa, da Comarca de São João do Piauí, tem ajuizado ações de improbidade contra gestores e ex-gestores que tiveram contas julgadas pelos Órgãos de Controle, a fim de que eles possam ser responsabilizados civil e criminalmente.

Em caso de condenação do prefeito Gil Carlos, o mito de “prefeito moral” não encontrará mais eco capaz de inflar o seu ego, como fizeram num primeiro momento, assim que suas prestações de contas foram aprovadas pelo Plenário do Tribunal de Contas.

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