São João do Piauí, 30 de setembro de 2020
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Joe
Por: Joe
Ao abrir créditos acima do limite, Gilson Castro descumpre a lei
03/02/2020 09h27

O prefeito de João Costa, Gilson Castro de Assis tem conhecido revés nos órgãos jurisdicionais e de controle do Piauí. Nos Órgãos de Controle (Tribunal de Contas e Ministério Público de Contas), as contas do prefeito têm conhecido ressalvas ou reprovações, o que enseja o Ministério Público a acioná-lo com ação civil pública e com pedido de condenações, posteriormente, junto à Justiça Comum. Na Justiça, o prefeito teve uma sequência de derrotas, inclusive na segunda instânciab,-Tribunal de Justiça do Piauí.

 A mais recente derrota, embora parcial, se deu no julgamento das contas de governo do prefeito, em que a  II Divisão Técnica da Diretoria de Fiscalização da Administração Municipal – DFAM constatou a existência de abertura de créditos suplementares superior ao limite autorizado por lei. Além dos créditos que superaram o limite legal, o prefeito também deixou de fazer o envio das presta de contas mensal dentro do prazo.

O Tribunal de Contas, ao fazer o julgamento das contas de governo do prefeito de João Costa, entendeu que as mesmas fossem aprovadas com ressalvas.

O prefeito Gilson Castro mais uma viola a lei maior do país, a Constituição Federal, que determina que a abertura de créditos adicionais ou suplementares se dá mediante autorização legislativa, de forma prévia.

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