São João do Piauí, 31 de outubro de 2020
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Por: Joe
MP determina que prefeita Gabriela Coelho forneça merenda escolar de qualidade
MP determina que prefeita Gabriela Coelho forneça merenda escolar de qualidade
06/02/2020 16h04

O Promotor de Justiça, Jorge Luiz da Costa Pessoa, titular da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, expediu recomendação à prefeita do Município de Capitão Gervásio Oliveira, Gabriela Oliveira Coelho da Luz e ao Secretário Municipal de Educação, Enivá Araújo de França, que adotem providências nas melhorias estruturais dos setores da merenda escolar.

Na recomendação, o Ministério Público determina que a prefeita e o seu secretário organizem o espaço estrutural físico a fim de possibilitar a separação dos setores de acordo com a atividade; separação das bancadas para preparo de carnes e hortifrútis; realizar reparos, limpeza e pintura do forro das escolas; colocar ventilação que permita conforto térmico para as merendeiras; realizar reparos e pinturas nas paredes; retirar materiais estranhos e manter os que são de uso exclusivo para a produção de refeições.

A prefeita do município também foi alertada sobre o fornecimento da merenda escolar. Segundo a recomendação da Promotoria, ficam os gestores responsáveis pela realização do planejamento mensal dos cardápios e de garantir o cumprimento deles, o preparo correto da merenda e a manutenção da segurança higiênica e sanitária. Além disso, o órgão determina que o município ofereça, ininterruptamente, merenda escolar em quantidade e qualidade estipuladas no PNAE.

Ainda como alerta à dupla gestora, o a Promotoria determinou que a Vigilância Sanitária do Município inclua em seu calendário atividades de fiscalização da merenda escolar; assegurar a oferta de uma alimentação equilibrada, garantindo os nutrientes necessários para a boa condição de saúde e garantir a oferta de, no mínimo, três porções de frutas e hortaliças por semana (200g/aluno/semana) nas refeições propostas.

A 2ª Promotoria deu prazo máximo de 10 (dez) dias úteis à prefeita Gabriela Oliveira Coelho da Luz, quanto ao atendimento ou não da recomendação.

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