São João do Piauí, 25 de fevereiro de 2020
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Gil Carlos é denunciado à Justiça por não cumprir determinação do Ministério Público
Gil Carlos é denunciado à Justiça por não cumprir determinação do Ministério Público
07/02/2020 06h24

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí instaurou Inquérito Civil a fim de investigar as falhas da fiscalização das normas de trânsito - Código de Trânsito Brasileiro , no município, em março de 2018.

Em 2019, o prefeito Gil Carlos foi outra vez alertado sobre o problema do trânsito. Dessa vez, o Ministério Público, através da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, determinou que o prefeito desenvolvesse um plano de reestruração e organização eficaz do trânsito da cidade, no prazo de 60 dias, a partir da data de publicação da recomendação. A determinação também previu que fossem retiradas das ruas e avenidas todas as obstruções que interferem na fluidez do trânsito.

Na recomendação, o Promotor de Justiça, afirmou que as ruas do centro da cidade são estreitas e que por conta disso, acabam prejudicando o fluxo de veículos.

 "As ruas do centro da cidade são estreitas, o que prejudica o fluxo de veículos. Não existem áreas reservadas para estacionamento. Para elaborar o documento, analisamos a maneira desordenada com que os condutores de veículos utilizam os espaços públicos, o excesso de automóveis e motocicletas que transitam no município e a precariedade da sinalização vertical e horizontal de todos logradouros do município", explica o promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí , Jorge Luiz.

Em janeiro deste ano, a 2ª Promotoria requereu a concessão de medida liminar contra o município, determinando criação e estruturação de órgão executivo de trânsito; a celebração de convênio com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-PI) e com o Estado do Piauí para fiscalizações e ações pertinentes ao trânsito. Além disso, determinou o parquet a completa regularização do trânsito em 45 dias, com campanhas educativas quinzenais, além de colocar, de forma imediata, agentes de trânsito no município para exercerem suas funções, fornecendo-lhes estrutura e apoio. Em caso de descumprimento, o Ministério Público pedia que o município pagasse multa diária de R$ 50.000,00.

Depois das tentativas feitas pela Promotoria no sentido de fazer o prefeito cumprir as determinação com a organização do trânsito, o Ministério Público denunciou o prefeito Gil Carlos por atos de improbidade por descumprir as recomendações expedidas pelo órgão ministerial.

portal tentou contato com assessoria de comunicação da prefeitura, mas não obteve sucesso. O espaço segue aberto a fim de que a gestão possa prestar seus esclarecimentos sobre o conteúdo relativo à matéria.

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