São João do Piauí, 14 de agosto de 2020
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Joe
Por: Joe
MEC não vai poder emitir carteirinha estudantil a partir desta segunda-feira
MEC não vai poder emitir carteirinha estudantil a partir desta segunda-feira
16/02/2020 23h45

A partir desta segunda-feira (17), o Ministério da Educação (MEC) não vai mais poder emitir as carteirinhas estudantis digitais.

Assinada pelo presidente Jair Bolsonaro em setembro de 2019, a Medida Provisória (MP) que criou a ID Estudantil não foi votada pelo Congresso dentro do prazo de 120 dias e, portanto, perde a validade neste domingo (16).

O MEC informou na última sexta-feira que, mesmo com a MP caducando, os 325 mil documentos emitidos via aplicativo até a tarde deste domingo poderão ser utilizados enquanto a matrícula do aluno em uma instituição de ensino estiver ativa. A União Nacional dos Estudantes (UNE), no entanto, questiona a validade.

Antes da MP, somente as entidades estudantis, como a própria UNE, podiam emitir o documento, a um custo médio de R$ 35. A determinação foi criada com a Lei da Meia Entrada, aprovada em 2013 e regulamentada em 2015.

A verba arrecadada com as carteirinhas é uma das principais fontes de financiamento das entidades estudantis, que chegaram a pedir na Justiça a suspensão da emissão pelo MEC.

Na ocasião do lançamento do aplicativo ID Estudantil, no ano passado, Bolsonaro criticou a atuação da UNE e disse que o fato de a carteirinha do governo ser gratuita ajudaria a desidratar os movimentos estudantis:

— Vai ajudar inclusive a evitar que certas pessoas promovam na universidade o socialismo. Socialismo que não deu certo em lugar nenhum do mundo. Nós devemos nos afastar deles — afirmou o presidente à época.

Para ele, os estudantes atualmente são representados por uma "minoria":

— Se podemos tê-la de forma gratuita, por que não? Inclusive, estou feliz também porque nós vamos poupar o trabalho de uma minoria que representa os estudantes — disse, acrescentando: — Não teremos mais uma minoria para impor certas coisas em troca de uma carteirinha. A liberdade estudantil é muito bem-vinda.

Em entrevista a um canal do Youtube, republicada em sua conta no Twitter, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou que o governo insistirá no tema da carteirinha com o envio de um projeto de lei ao Congresso.

— Estamos pensando em uma solução, que não é ótima. Eu não posso encaminhar outra MP neste ano. Vamos encaminhar um projeto de lei. Vai demorar algum tempo pra tramitar, não vai ser rápido. Estamos pensando em alguma ação para mitigar — afirmou o ministro.

FONTE: O Globo(assinante)
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