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Por: Joe
Ministério Público diz que Israel Odílio fez contrato fraudulento
Ministério Público diz que Israel Odílio fez contrato fraudulento
18/02/2020 12h29

O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ajuizou ação civil pública contra o prefeito municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, e Evanilde Costa Oliveira, esposa do então subsecretário de Educação municipal, Ivo Teixeira dos Santos, em virtude de fraude em procedimento licitatório. A ação teve como base o Inquérito Civil nº 109/2019, que investigou supostas irregularidades na locação de veículos pelo Município no exercício financeiro de 2017.

A investigação constatou que o prefeito contratou, mediante dispensa licitatória fraudulenta, a locação de veículo com Evanilde Costa Oliveira no montante de R$ 34.800 para atender a necessidade da Secretaria Municipal de Administração. Entretanto, apesar de os valores terem sido repassados mensalmente no ano de 2017, os serviços não foram prestados, sendo o contrato uma forma de enriquecimento ilícito dos envolvidos, o que configura ato de improbidade administrativa.

"Houve um grande dano ao erário municipal de Campo Alegre do Fidalgo, pois o serviço foi efetivamente pago, mas não realizado, enriquecendo os envolvidos de forma indevida. Além disso, este caso não se enquadra nas hipóteses de dispensa de licitação, uma vez que não houve licitação anterior a esta que restasse fracassada ou deserta”, explica o promotor de Justiça Jorge Luiz da Costa Pessoa. 

Diante disso, o MPPI requer a indisponibilidade dos bens dos requeridos, designação de audiência de conciliação e, mediante sentença, a condenação dos réus pelos atos de improbidade administrativa cometidos, com o devido ressarcimento ao erário no valor de R$ 34.800,00 e as devidas atualizações, além das custas processuais e demais ônus da sucumbência.

FONTE: Ascom
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