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Educação
Câmara propõe que União invista R$ 80 bilhões a mais na educação básica até 2026
Câmara propõe que União invista R$ 80 bilhões a mais na educação básica até 2026
18/02/2020 12h43

O relatório da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reformula o Fundeb, fundo de financiamento da educação básica, prevê aumento da participação da União dos atuais 10% para 20% no prazo de seis anos.

A partir de 2021, o governo federal entraria com 15% do fundo, elevando esse aporte em um ponto percentual a cada ano. A projeção de impacto orçamentário apresentado pela relatora, deputada professora Dorinha Seabra (DEM-TO), é de R$ 79,7 bilhões em seis anos.

Dorinha recuou de uma proposta anterior, que fixava o aporte da União em até 40%. O índice sugerido agora, no entanto, ainda é o dobro do aumento que o governo defende, de 5 pontos percentuais ao longo de cinco anos, chegando a no máximo 15%.

A deputada afirma no texto que o impacto orçamentário será compensado com "acréscimo de receitas e redução de despesas". O fundo será revisto ao fim dos seis anos, prevê o texto da PEC que será apresentada.

O Fundeb reúne impostos municipais e estaduais, além da complementação da União para estados que não atingem o valor mínimo por aluno definido a cada ano.

Em 2019, o total do fundo foi de cerca de R$ 150 bilhões. O Fundeb perde sua vigência no fim deste ano.

A reunião na comissão especial que analisará o texto foi aberta por volta das 10h30. Não há acordo para votar a matéria, e deputados já planejam pedir vista da PEC para analisá-la melhor.

FONTE: OGlobo(assinante)
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