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Por: Joe
Juiz determina a soltura de policiais militares presos por motim no Ceará
Foto reprodução: OGlobo
Juiz determina a soltura de policiais militares presos por motim no Ceará
02/03/2020 19h08

O juiz Roberto Soares Bulcão Coutinho, da 17ª Vara Criminal de Fortaleza, determinou nesta segunda-feira (2/3) a soltura dos 43 policiais presos por deserção durante o motim da categoria no Ceará. 

Coutinho é o mesmo magistrado que na última semana ordenou a prisão preventiva dos agentes. Segundo ele, a mudança de entendimento ocorre após os militares colocarem fim ao levante, o que ocorreu no domingo (1/3).

"Essa atual situação exige uma nova visão da questão, pois a conversão antes decretada teve como fundamento a garantia da ordem pública e a necessidade de manter a hierarquia e a disciplina", afirma a decisão. 

Ainda segundo o magistrado, manter a prisão diante do fim do motim se mostra uma medida "desarrazoada". "Não vislumbro outra medida cautelar com utilidade no presente momento, bastando a liberdade provisória, com vinculação ao comparecimento aos atos do processo, como suficiente", diz. 

Os agentes estavam agrupados no 18º Batalhão de Fortaleza quando, após 13 dias, decidiram aceitar a proposta de encerrar o motim. A medida foi apresentada por comissão especial formada pelo governador do Ceará Camilo Santana (PT), pela Assembleia Legislativa do Estado, Ministério Público, Tribunal de Justiça e Ordem dos Advogados do Brasil. 

A proposta garante aos policiais o direito de responder a um processo legal sem perseguição, com amplo direito a defesa e ao contraditório. No entanto, os agentes não serão anistiados, como pretendiam. A proposta também não inclui aumento salarial diferente do que já havia sido proposto durante a o motim dos policiais. 

FONTE: Conjur
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