São João do Piauí, 30 de outubro de 2020
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Por: Joe
TCE-PI vai monitorar recursos do FUNDEF de Capitão Gervásio Oliveira
05/03/2020 20h27

O Conselheiro Substituto (Relator),Delano Carneiro da Cunha Câmara, determinou, monocraticamente, a realização do monitoramento, pelo Tribunal de Contas, dos recursos do FUNDEF do município de Capitão Gervásio Oliveira. A decisão tem por objetivo verificar o cumprimento das deliberações, determinações e recomendações a respeito das despesas autorizadas com os recursos desses precatórios pela Corte de Contas do Estado.

A prefeita do município, Gabriela Coelho, fez diversas tentativas e conseguiu o desbloqueio dos recursos do FUNDEF, na ordem de R$813 mil, dez dias depois (27/09/2019) que o Tribunal realizou o bloqueio das contas.

O desbloqueio só foi possível depois que o Plenário decidiu, por unanimidade, em consonância com o parecer ministerial, que os recursos das contas 33750-1 (60%) e 33748-X (40%), ambas da agência 519-3 – Banco do Brasil), sejam utilizados exclusivamente de acordo com o plano de aplicação apresentado ao Tribunal, quando do pedido de desbloqueio, em 27 de setembro de 2019.

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