São João do Piauí, 23 de outubro de 2020
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Por: Joe
Gestão do prefeito Arnaldo deixou de aplicar o mínimo constitucional em Saúde
Gestão do prefeito Arnaldo deixou de aplicar o mínimo constitucional em Saúde
09/03/2020 11h55

O demonstrativo de despesa, gerado a partir de dados informados pela Secretaria de Saúde de Ribeira do Piauí dão conta de que em 2019, a gestão do gestão do prefeito Arnaldo Araújo Pereira de Sá gastou abaixo do mínimo constitucional, que é de 15% da receita tributária anual.

Os dados, publicados no Sistema de Informação sobre Orçamento Público em Saúde – SIOPS, em dia 04 de março, pela Secretaria do município, revelam que a gestão do prefeito de Ribeira do Piauí gastou apenas 13,32% com serviços e ações com saúde pública, ficando 1,68% abaixo do previsto legal.

No caso de municípios que não conseguiram atingir os 15% de gastos em saúde definidos constitucionalmente, terão os recursos condicionados.

O não cumprimento do mínimo de 15% em serviços e ações com saúde leva o gestor a ter as prestações de contas do exercício financeiro correspondente a serem desaprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado, quando analisdas e detectada a ausência desse percentual pela DFAM.

O QUE VAI ACONTECER?

Quando o município não aplica o mínimo previsto, os dados entram no Monitoramento De Transferências Constitucionais Condicionadas e suspensas do SIOPS. Em seguida é feita uma apuração do que falta para fechar o percentual (15%). Essa informação é repassada ao Banco do Brasil para fazer o processamento da informação. Logo depois são realizadas as transferências constitucionais do decêndio ao Tesouro do e ao Fundo de Saúde, criado pelo Banco do Brasil, que parcela o resto do percentual que deixou de ser aplicado, no caso de Ribeira, em 2019, que foi de 1,68%.

Atualizada às 12:55

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