São João do Piauí, 04 de abril de 2020
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TRE-PI:Arnaldo Pereira da Costa aguarda julgamento de embargos para ser afastado
TRE-PI:Arnaldo Pereira da Costa aguarda julgamento de embargos para ser afastado
12/03/2020 10h59

O prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, teve o recurso do processo que cassou o seu mandato negado pelo TRE-PI. A manutenção da sentença de 1º grau se deu, por unanimidade de votos, pelos desembargadores da mais alta Corte de Justiça Eleitoral do Piauí.

O ainda prefeito no cargo, Arnaldo espera o julgamento dos embargos de declaração, cujo prazo é de três dias, após a publicação do acórdão. A defesa do prefeito cassado, optou pela via dos embargos, em vez e recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral com um Recurso Especial.

Os embargos de declaração são um instrumento jurídico por meio do qual uma das partes pode pedir esclarecimentos ao juiz ou tribunal sobre a decisão judicial proferida. Eles também são conhecidos como embargos declaratórios; por meio deles a defesa pede esclarecimentos sobre dúvidas causadas por contradições ou obscuridades.

Normalmente, os embargos declaratórios são julgados no prazo de 20 dias, fim do qual o prefeito é afastado, no prazo máximo de cinco dias. Depois de afastado, o município tem 45 dias para realizar novas eleições.

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