A ministra Rosa Weber, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), disse nesta segunda-feira (23) que o debate sobre possível adiamento das eleições municipais de 2020 é "precoce". As eleições estão marcadas para outubro.

O próximo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, também afirmou que “é papel do Congresso Nacional deliberar acerca da necessidade de adiamento, inclusive decidindo sobre o momento adequado de fazer essa definição. Se o Poder Legislativo vier a alterar a data das eleições, trabalharemos com essa nova realidade.”

“Estamos atravessando um momento de extrema gravidade e de grande delicadeza em decorrência da pandemia causada pelo novo coronavírus (COVID-19). Estou atenta à preservação da saúde não só de ministros, magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral, como também do eleitorado e da sociedade brasileira como um todo”, disse Rosa. 

A ministra afirmou ainda que desde a última semana e na linha de deliberações do STF e do CNJ, adotou uma série de providências, que incluem a edição de resolução estabelecendo medidas restritivas ao acesso e trânsito de público nas dependências do tribunal.

“Entre elas, teletrabalho, suspensão da realização de eventos, suspensão de prazos processuais com algumas ressalvas, espaçamento das sessões presenciais para uma a cada quinzena com o incremento das sessões virtuais, que passaram a abranger toda a classe de processos, e a instituição de Gabinete de Crise para monitoramento”, lembrou.

"Quanto ao adiamento das eleições municipais 2020, entendo cuidar-se de debate precoce, não sendo demais repisar que tem como objeto matéria prevista expressamente no texto constitucional e na legislação infraconstitucional", disse a ministra.