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Governo usa coronavírus para tentar dificultar acesso a informações
Governo usa coronavírus para tentar dificultar acesso a informações
24/03/2020 11h02

O presidente Jair Bolsonaro editou medida provisória suspendendo  prazos de pedidos feitos via Lei de Acesso à Informação (LAI). A medida vale para todos os órgãos e entidades da administração pública cujos servidores estão sujeitos a regime de quarentena ou home office.

Para sanear a intenção, a MP, publicada na noite desta segunda-feira (23/3) em edição extra do Diário Oficial da União, invoca prioridade a matérias relacionadas às medidas de enfrentamento da pandemia do coronavírus (Covid-19).

A suspensão dos prazos é válida para os pedidos que necessitem de acesso presencial de agentes públicos encarregados da resposta ou que o agente público ou setor esteja envolvido com as medidas de enfrentamento da situação de emergência do coronavírus.

Contrato de trabalho

O presidente ainda usou a mesma medida provisória, em seu parágrafo 2º, para revogar o artigo 18 da MP anterior, que tratava das possibilidades de ajustes nos contratos de trabalho durante a duração do estado de calamidade pública.

O artigo previa a suspensão do contrato de trabalho por até quatro meses sem o pagamento de salário ao trabalhador — medida que o governo explicou como necessária para conter o desemprego que, pela noção vigente, deve varrer o país.

FONTE: Conjur
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