São João do Piauí, 07 de dezembro de 2021
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Joe é formado em Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas. Fale comigo: (86) 99525-8210
Governadores e prefeitos não são donos de merenda escolar
10/04/2020 10h32

O governo federal publicou uma lei que autorizou os governadores e prefeitos a distribuírem, em caráter excepcional, gêneros alimentícios adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica.

Não se trata de uma regra, mas de uma exceção por conta da suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública, resultante da pandemia do coronavírus.

O FNDE informou também que serão divulgadas, em breve, orientações detalhadas sobre aquisição e distribuição, para auxiliar as ações dos conselheiros da alimentação escolar, nutricionistas, gestores e demais profissionais envolvidos na execução do PNAE.

Mais uma vez, o governo federal, através do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), mostra a sua preocupação em socorrer com o mínimo que pode as famílias de baixa renda e que precisam de alimento no momento de aflição como o vivenciado pelo Brasil e o resto do mundo.

No entanto, é bom que se diga: os Órgãos de Controle e os Ministérios Públicos Eleitorais deverão ficar atentos para coibir, tanto nesse primeiro momento, quanto em outro futuro, a exploração dessa excepcionalidade calamitosa, na captação de votos e no uso palanqueiro da aquisição e distribuição dessa merenda escolar, fazendo crer que foram governadores e prefeitos que viabilizaram essa distribuição.

Como estamos em um ano eleitoral, e em munícipios pequenos, onde há um grande contingente de pessoas com pouco (ou nenhum) grau de formação e de informação, os pré-candidatos a vereadores ou a prefeitos, sucessores dos atuais, arriscarão, sem pudor, dize que foram os prefeitos desses municípios os verdadeiros responsáveis por essa distribuição.

O alerta acerca disso tem suas razões: o Programa Bolsa Família, do governo federal, foi, por muito tempo, “filho” de muitos prefeitos, que faziam dessa ajuda às famílias menos favorecidas um cabo eleitoral poderoso, em época de eleições.

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