São João do Piauí, 26 de novembro de 2020
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Por: Joe
Mais de 70 entidades apoiam Recomendação 62 do CNJ
Mais de 70 entidades apoiam Recomendação 62 do CNJ
11/04/2020 11h18

A Recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça, sobre medidas preventivas à propagação da infecção pelo novo coronavírus no âmbito dos sistemas de justiça penal e socioeducativo, ganhou o apoio de mais de 70 entidades de advogados, juízes, defensores e grupos de direitos humanos.

No documento, as instituições manifestam seu apoio à Recomendação do CNJ no sentido de reduzir a superlotação dos presídios e das unidades de internação de adolescentes, com o objetivo de evitar o contágio pela Covid-19 durante a pandemia mundial.

No manifesto, intitulado  as entidades lembram que a recomendação já foi reconhecida internacionalmente, ganhando apoio inclusive da Organização das Nações Unidas e da Comissão Interamericana de Direitos Humanos.

As entidades destacam que, além da saúde dos presos, as medidas visam à proteção de milhares de trabalhadores do sistema prisional, como agentes penitenciários, profissionais de saúde, educação, advogados e funcionários de empresas prestadoras de serviços, cuja essencialidade do trabalho torna imprescindível o deslocamento diário para as unidades prisionais e de socioeducação.

FONTE: Conjur
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