São João do Piauí, 24 de outubro de 2021
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Por: Joe
Gil Carlos ainda não desenvolveu ferramenta de transparência de recursos da Covid-19
Gil Carlos ainda não desenvolveu ferramenta de transparência de recursos da Covid-19
18/05/2020 10h15

Há exato um mês e um dia, o Ministério Público determinava que o prefeito Gil Carlos desenvolvesse uma ferramenta de transparência dos recursos repassados para o combate do coronavírus e da Covid-19, no município.

O órgão ministerial recomendou que a gestão disponibilizasse, em sítio eletrônico oficial, um link específico ao acesso, em tempo real e, de forma completa, informações acerca de todas as contratações e aquisições realizadas, contendo, no que couber, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, bem como os valores individualizados dos contratados e os números dos respectivos procedimentos de contratação ou aquisição;

Um mês depois da recomendação feita pela 2ª Promotoria de Justiça local, a prefeitura não disponibilizou um link com as devidas informações capazes de permitirem fazer o acompanhamento, através de controle social, das receitas e despesas dos recursos para o combate do coronavírus e da Ciovid-19.

PAINEL DO GOVERNO DO ESTADO

A mesma falta de transparência de informações sobre aquisições, contratos e compras foi constatada com recursos para o combate do coronavírus pelo governo do Estado. O Ministério Público, depois de três pedidos de providências, consegui que a Justiça determinasse a disponibilidade de informações sobre receitas e despesas no site oficial do governo.

PAINEL NO TCE

O “Painel Covid-19 Piauí”, desenvolvido pelo Tribunal de Contas do Piauí, permite que a população verifique o valor total repassado pelo Fundo Nacional de Saúde – FNS ao Estado e aos municípios piauienses, discriminando o montante de cada transferência, a data do recebimento e quanto deste valor é destinado a ações de enfrentamento à covid-19. Ao mesmo tempo, é possível consultar quais as principais despesas contratadas para o combate à pandemia, discriminando valores totais de contratos, objetos das despesas, principais empresas contratadas até o momento, entre outras informações de interesse geral.

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