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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas.Cel: (86) 99525-8210
A crise da transparência nos recursos contra a Covid-19
19/05/2020 23h17

Se já era oculta, agora é que ficou mais ainda. Com o advento da pandemia do novo coronavírus, o governo federal aprovou um pacote bilionário de recursos a serem repassados a estados e municípios. À medida que esses recursos vêm sendo liberados, estados e municípios aumentaram o volume de contratos sem a devida transparência.

Aqui no Piauí, graças ao esforço do Ministério Público, depois de três pedidos de providências, a Justiça deferiu o pedido cautelar do órgão ministerial e determinou que o governo desse transparência aos recursos repassados para o combate da covid-19. Muitos municípios, apesar de terem recebido recomendação, continuam sem dar transparente à forma como o dinheiro está sendo gasto.

A insistência em manter ocultos os gastos dos recursos públicos, principalmente em um período de crise sanitária, só revela como gestores sem o menor compromisso, lidam com o dinheiro do contribuinte, via impostos.

A dificuldade de permitir o exercício do controle social sobre os gastos da administração pública torna suspeito quem foi eleito para gerir recursos dessa natureza, bem como de dar destino correto e transparente.

A crise da transparência dos recursos da covid-19 deve ser tratada com uma intensa e criteriosa fiscalização a fim de punir a farra de contratos sem licitações, vez que esse permissivo foi dado pelo Supremo Tribunal Federal, ao desobrigar Estados e municípios do crivo da Lei de Responsabilidade Fiscal, por referendar a liminar do ministro Alexandre de Moraes, concedida em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

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