São João do Piauí, 30 de novembro de 2020
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Joe é formado em Letras Inglês pela UESPI e Bacharel em Adm Pública pela UFPI. Escreve sobre Política e gestões públicas.Cel: (86) 99525-8210
O ‘libera geral’ para contratar foi um prêmio para gestores inescrupulosos
06/06/2020 13h16

O surto do coronavírus impôs novos costumes ao mundo: o isolamento social e a paralisação das atividades econômicas foram duas das medidas que passaram a ser uma realidade.

Ao lado da imposição dos novos hábitos trazidos pela pandemia, houve o afrouxamento da legislação que permitiu as administrações públicas contratarem sem que para isso tenham que escolher a proposta mais vantajosa, regra sempre se quer contratar.

A permissão para contratar sem passar pelo crivo da lei deu a gestores inescrupulosos um prêmio de que tanto precisam (ou esperavam), visto que uma grande parte deles vem ignorando, sistematicamente os motivos do "libera geral", chancelado pelos decretos de calamidades.

A “licença para contratações diretas” despertou os mandatários dos entes políticos, estaduais e municipais, fazerem contratos levando em consideração os critérios que melhor convém a prefeitos ou governadores. E por que não dizer também, seus auxiliares: secretários.

Infelizmente, o que se tem visto com muita frequência são gestões firmando os mais diversos contratos sem a menor relação com o que prevê a liminar solicitada pela Advocacia-Geral da União (AGU) para afastar o cumprimento das normas exclusivamente nas ações relacionadas ao combate à covid-19, doença provocada pelo novo coronavírus.

A farra de contratos nos diários oficiais, de estados ou municípios, tem sido uma realidade tenebrosa, que deve ser combatida com a lupa que os órgão de controle possuem, e punida com o rigor que a lei determina.

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