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Por: Joe
MP investiga possível acúmulo irregular de cargo por professor do estado no município
11/06/2020 14h22

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí expediu nessa quarta-feira (10) uma recomendação sobre acumulação indevida de cargos públicos por conta da incompatibilidade de horários. No documento, o promotor de Justiça Jorge Pessoa orienta o secretário de Educação do Estado e do Município, que verifique se há uma acumulação inconstitucional de cargo por um professor da rede estadual de ensino em São João do Piauí.

Caso se confirme, o membro do Ministério Público instrui que se promova o regular trâmite possibilitando o julgamento administrativo dos devidos processos disciplinares já instaurados para apuração de falta funcional quanto ao acúmulo indevido de cargo.

Ao professor, o promotor orienta que apresente ao Ministério Público provas de exoneração ou limitação da carga horária em compatível com os horários relativos a um dos cargos públicos acumulados, atendendo, assim, aos requisitos previstos na Constituição Federal.

FONTE: Ascom
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