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Por: Joe
Vice-procurador eleitoral quer afastamento do prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo
Vice-procurador eleitoral quer afastamento do prefeito de Ribeira  do Piauí, Arnaldo Araújo
11/06/2020 21h15

O vice-procurador-geral eleitoral, Renato Brill de Goés, ingressou com agravo interno no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a reforma da decisão monocrática dada pelo ministro Og Fernandes, em ação cautelar, que manteve no cargo o prefeito de Ribeira do Piauí, Arnaldo Araújo Pereira da Costa, mais conhecido como “Professor Arnaldo” e a vice Maria Leônidas Teles de Melo (PRTB), cassados pela Justiça Eleitoral por captação ilícita de sufrágio (compra de votos).

O agravo interno é recurso interposto em face de decisão monocrática de relator em recursos no âmbito dos próprios Tribunais.

A justificativa da decisão foi a pandemia do novo coronavírus e a situação de anormalidade na saúde pública, a exigir cautela na determinação de decisões que impliquem mudança abrupta na gestão governamental, com a consequente necessidade de realização de eleições suplementares.

O vice-procurador pede ao ministro, em juízo de retratação, que seja reformada a decisão, reconhecendo a incompetência do Tribunal Superior Eleitoral para decidir sobre o pedido cautelar, diante da ausência de juízo de admissibilidade e caso não seja atendido, que os autos sejam levados para julgamento pelo Tribunal Pleno para que seja revogada a liminar e indeferido o pedido.

O agravo interno foi protocolado no dia 08 de junho de 2020.

FONTE: Com informações/GP1
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