São João do Piauí, 23 de outubro de 2020
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Joe
Por: Joe
TCE-PI manda gestão Gil Carlos suspender pagamentos a empresa de teste rápido
15/06/2020 22h49

O Tribunal de Contas do Estado fez uma auditoria através da Divisão de Fiscalização da Saúde – DFESP 2, juntamente com a Comissão instituída para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos destinados ao combate ao novo coronavírus (COVID19), no Piauí. O pedido se deu a partir de uma representação feia pelo Ministério Público de Contas, através da procuradora Raïssa Maria Rezende de Deus Barbosa.

Na auditoria, foi constatado que a Secretaria Municipal de Saúde do munícipio, através da secretária Adriana Guimarães, assinou um contrato com a empresa Ronaldo A. da Silva – ME (ProdLAB Produtos Laboratoriais) para  a aquisição de testes rápidos contra o novo coronavírus, no valor de R$72.500,00. O contrato com a empresa se deu em 14 de maio, mas publicado no Diário Oficial dos Municípios no dia 18.

Após constatar a atuação suspeita da empresa Ronaldo A. da Silva – ME em assinatura de contratos, o Tribunal entendeu que se torna extremamente necessário avaliar se o seu modus operandi à contratação supostamente fraudada junto à Secretaria de Saúde do Município de Picos também se repetiu em outros municípios, visto que restou consignado que a empresa também contratou com outros 30 (trinta) municípios piauienses no ano de 2020, somando o valor total de R$1.316.950,00 (um milhão, trezentos e dezesseis mil, novecentos e cinquenta reais).

De acordo com a DFESP Saúde, todas as empresas que apresentaram cotação de preços fraudadas na Secretaria de Saúde do Município de Picos (Bio Medix Diagnóstica e InterLAB Distribuidora de Produtos Científicos Ltda) estavam presentes na maioria das demais contratações realizadas por outros municípios piauienses junto à empresa Ronaldo A. da Silva – ME, sendo observados em todos os procedimentos a juntada de propostas de orçamentos nos mesmos padrões de confecção dos outros procedimentos comprovadamente viciados.

Ainda segundo as análises dos processos administrativos, verificou-se que todas as propostas apresentadas pelas referidas empresas foram assinadas respectivamente pelas senhoras Edvania de Lima Avelino e Juliana Pereira da Cruz Grahkol, bem como também figuraram em alguns contratos como testemunhas das assinaturas, ambas funcionárias da empresa Ronaldo A. da Silva – ME.

Para o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), o fato revela que a fraude perpetrada por esta empresa em Picos também se repetiu em todos os demais municípios que assinaram contrato com ela a Ronaldo A da Silva.

A determinação para a suspensão dos pagamentos alcança 28 gestores das Secretarias de Saúde de municípios do Piauí, inclusive a de São João do Piauí.

COM A PALAVRA A SECRETÁRIA ADRIANA GUIMARÃES

O TCE identificou fraude nos documentos apresentados pelas empresas no processo de cotação de preços para aquisição de testes rápidos para COVID 19 na cidade de Picos, ou seja, um suposto vício de responsabilidade das empresas. Assim, o TCE notificou a todos os municípios em que têm processo administrativo para a aquisição de testes com a empresa em questão. Ainda que a secretaria municipal de saúde de São João do Piauí tenha um processo de aquisição de testes com tal empresa, a compra não foi efetuada em razão de aquisição de testes através de doações do governo estadual e de parcerias com empresas que atuam em grandes obras em nosso município. Ou seja, não se efetuou compra, logo não há reparo a fazer a administração publica.

O portal tentou contatos com as empresas citadas na matéria, mas não conseguiu retorno. O espaço segue aberto a fim de que elas possam prestar os seus esclarecimentos.

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