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Por: Joe
MP determina que Gil Carlos suspenda descontos de salários de professores contratados
MP determina que Gil Carlos suspenda descontos de salários de professores contratados
16/06/2020 22h35

O promotor de Justiça de São João do Piauí, Jorge Luiz da Costa Pessoa, anulou o ato administrativo da prefeitura da gestão do preito Gil Carlo que efetuou o desconto de R$500, 00 nos salários dos professores seletistas. De acordo com o membro do Órgão Ministerial, os descontos não tem amparo em lei municipal.

A notícia da redução dos salários dos professores do município foi publicada em edição no dia 27 de abril, pelo Portal: “Professores seletistas temem redução de salários”.  Segundo denúncia de professores, eles foram avisados por telefone por seus diretores sobre a possibilidade de que os seus salários sofreriam redução.

Um dos professores seletistas do município e ex-diretor da Unidade Liberalina Paes Landim chegou a exibir os valores depositados em sua conta com o desconto de R$500,00.  Na postagem feita no facebook, o professor Erivam do Nascimento questionou a decisão da redução e a inexistência do documento que embasava o desconto.

Após ser acionado pelo Órgão Ministerial, a Procurador-Geral o Munícipio em resposta, através do Ofício nº 16/2020-PGM, informou que o município, em razão da queda de receitas, readequou os salários dos professores contratados, alegando o não cumprimento da jornada em razão da suspensão das aulas presenciais e evitando a rescisão dos contratos celebrados.

Além da recomendação para que o prefeito anule o ato em que se baseou os descontos, a 2ª Promotoria de Justiça recomenda que seja mantida remuneração dos profissionais da educação, com possibilidade de suspensão apenas sobre a concessão de benefícios, durante esse trabalho, como horas extras, auxílio-transporte e adicionais de insalubridade, podendo ser alterado o prazo final dos contratos temporários, além e de ser verificada a possibilidade de concessão de férias individuais ou coletivas aos profissionais que tenham direito legal ao gozo, visto que o agente público em regime de contrato temporário.u coletivas aos profissionais que tenham direito legal ao gozo, visto que o agente público em regime de contrato temporário.

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