São João do Piauí, 05 de julho de 2020
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Por: Joe
Prefeito Israel tem 10 dias para informar dados da Covid-19 na transparência
Prefeito Israel tem 10 dias para informar dados da Covid-19 na transparência
25/06/2020 17h24

O Ministério Público do Estado do Piauí expediu uma recomendação ao Prefeito Municipal de Campo Alegre do Fidalgo, Israel Odílio da Mata, para que o prefeito cumpra às disposições de ordem constitucional, legal, administrativas  sobre a transparência de dados sobre receitas e despesas relacionadas ao combate da pandemia do Covid-19.  Os dados devem ser disponibilizados em tempo real e de forma completa.

Na página de internet, recomenda o MP, deve ser incluída a apresentação de forma discriminada dos valores orçamentários recebidos e de execução de despesas, a exemplo de contratos administrativos de prestação e fornecimento de bens e serviços, nota de empenho, liquidação e pagamento, descrição do bem e/ou serviço, o quantitativo, o valor unitário e total da aquisição, a data da compra.

Ainda de acordo com a recomendação do Órgão Ministerial, os nomes dos contratados, os números de suas inscrições na Receita Federal do Brasil (CNPJs), os prazos contratuais, os objetos e quantidades contratados, os valores individualizados contratados e os números dos respectivos processos de contratação ou aquisição, com identidade visual devem ser informados para que torne as informações acessíveis à população.

O prefeito Israel da Mata tem prazo de 10 (dez) dias úteis para dar sua resposta sobre as providências tomadas para cumprimento desta recomendação.

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