São João do Piauí, 01 de outubro de 2020
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Weslley Moreira
Por: Weslley Moreira
Inquérito contra Gil Carlos por suposta falta de repasse ao HETNB é remetido ao MPF
Inquérito contra Gil Carlos por suposta falta de repasse ao HETNB é remetido ao MPF
12/08/2020 16h32

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí enviou ao Ministério Público Federal (MPF) o Inquérito Civil nº 079/2019 que investiga atraso no repasse da Média e Alta Complexidade ao Hospital Teresinha Nunes de Barros do município, através da gestão do prefeito Gil Carlos.

Em audiência extrajudicial, realizada em 06 de junho de 2019, na presença de representantes do município e do Hospital Teresinha Nunes de Barros, o Procurador-Geral do Município, Gustavo Nunes Barbosa, informou que o Prefeito Gil Carlos vedou a assinatura de qualquer acordo em virtude do Estado do Piauí encontrar-se em atraso com o cofinanciamento da atenção básica. Mas a 2ª Promotoria de Justiça solicitou informações à SESAPI, que continham extratos de repasses financeiros fundo a fundo e relatórios de ordens bancárias (O.Bs) das transferências do Fundo Estadual de Saúde para o Hospital Regional Teresinha Nunes de Barros.

O Conselho Superior do Ministério Público e a 2ª Promotoria de Justiça entenderam que, como se trata de interesse da União, o inquérito deve ser de competência do Órgão Ministerial Federal. Além disso, a Súmula Nº 208 do STJ diz que, compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal, por desvio de verba sujeita a prestação de contas perante órgão federal.

Como se trata de verba da Saúde, repassadas por força de convênio celebrado entre o município em um fundo federal, o Conselho Superior do Ministério Público do Piauí acabou enviando o inquérito que fica agora a cargo do Ministério Público Federal.

Ainda segundo a portaria, o Inquérito apura eventual ato de improbidade administrativa, decorrente de supostas irregularidades e/ou ausência de repasses de valores da Média e Altas Complexidade - MAC, da gestão do prefeito Dr. Gil Carlos ao Hospital Regional Teresinha Nunes de Barros.

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