São João do Piauí, 27 de setembro de 2020
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Weslley Moreira
Por: Weslley Moreira
Justiça dá 45 dias para AGESPISA apresentar melhoria da água em São João do Piauí
Justiça dá 45 dias para AGESPISA apresentar melhoria da água em São João do Piauí
13/08/2020 18h36

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª promotoria de Justiça de São João do Piauí, conseguiu decisão judicial favorável em ação civil pública movida contra a Agespisa – Águas e Esgotos do Piauí S/A e o Estado, com o objetivo regularizar o fornecimento e a qualidade no serviço de abastecimento de água do município. O pedido à Justiça foi feito pelo promotor de Justiça Jorge da Costa Pessoa.

Com a decisão, a Justiça determinou que a AGESPISA apresente, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da ciência da decisão, plano concreto e eficaz de trabalho de melhoria nas condições da água entregue à população,  troca e aumento do quantitativo de filtros para a realização da filtração da água, troca da tubulação de amianto por tubulação de material mais adequado, em São João do Piauí.

Após o prazo destacado para apresentação do plano de trabalho, no prazo de 90 (noventa) dias, ficou determinado que a empresa concessionária realize todos os reparos e melhorias na rede de abastecimento de água. A multa para cada mês de atraso no cumprimento das determinações será no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais). Estado do Piauí e a AGESPISA devem, no prazo legal de 15 (quinze) dias, apresentarem contestação escrita.

Desde o ano de 2012, o MPPI acompanha a situação no município, reunido informações, principalmente, a partir de reclamações dos moradores da cidade. Água com coloração escura, mau cheiro e tubulação ainda de amianto – que pode ser prejudicial à saúde – são alguns dos pontos citados por eles. Durante vistoria, verificou-se que a estrutura de abastecimento de água apresenta péssimas condições de funcionamento e tratamento, colocando a saúde da população em grave risco de doenças.  

FONTE: Edição/Portal Mandacaru
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