São João do Piauí, 27 de setembro de 2020
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Weslley Moreira
Por: Weslley Moreira
Prefeito Israel Odílio da Mata tem 72 horas para exonerar parentes de sua gestão
Prefeito Israel Odílio da Mata tem 72 horas para exonerar parentes de sua gestão
13/08/2020 19h10

O Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, instaurou procedimento preparatório de inquérito civil público relativo a supostas irregularidades na prática de nepotismo no município de Campo Alegre do Fidalgo, na gestão do prefeito Israel Odílio da Mata, a partir do Ofício nº 123/2020, encaminhado à promotoria pelo Centro de Apoio Operacional de Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público – CACOP do MPPI.

O inquérito civil público constatou que o prefeito da cidade, eleito nem 2016, logo após assumir o cargo em janeiro de 2017, nomeou, para cargos políticos e não políticos, sua esposa, filhos, sobrinhas, filha do vice-prefeito, e outras pessoas de diferentes graus de parentesco, sem qualquer comprovação de qualificação técnica.

Em 30 de junho de 2020, foi expedida Recomendação nº 125/2020 direcionada ao gestor municipal para que este exonerasse todos os ocupantes de cargos comissionados, de direção, de confiança ou funções gratificadas, assim como cargos políticos sem a devida comprovação técnica, que sejam cônjuges, companheiros ou que detenham grau de parentesco consanguíneo, em linha reta ou colateral, ou afim até o terceiro grau com quaisquer das pessoas ocupantes do cargo de prefeito, vice-prefeito e secretários, estabelecendo prazo de dez dias para cumprimento ou informação de não cumprimento da recomendação.

Em resposta, o Município apresentou manifestação e documentação, alegando que os nomeados possuem capacidade técnica e elevada experiência para exercer as respectivas funções, porém não foi informada qualquer comprovação de qualificação para ocupação dos cargos, não sendo realizada a exoneração de qualquer servidor. “No exercício do cargo de prefeito, ficou claro que o gestor de Campo Alegre do Fidalgo nomeou diversos parentes para assumir cargos no executivo municipal, desrespeitando o regramento da Constituição Federal de 1988. O requerido, ao praticar o nepotismo, viola a Constituição; seus atos são considerados de improbidade administrativa”, frisa o promotor de Justiça Jorge Pessoa.

Constatadas as irregularidades, por meio da apresentação de ação de improbidade administrativa, o Ministério Público do Estado do Piauí requer a concessão de tutela de urgência a fim de impor ao município, através do prefeito, a obrigação de exonerar todos os parentes dele mesmo, Vice-Prefeito e Secretários Municipais, que atualmente ocupam cargos ou funções em comissão na municipalidade, no prazo de 72 (setenta e duas) horas a partir da expedição de decisão. Os réus serão notificados para, querendo, apresentar respostas escritas, em quinze dias.  

FONTE: Por Ascom
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