São João do Piauí, 25 de setembro de 2020
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MPPI expede recomendação de propaganda eleitoral em São João do Piauí
Imagem: reprodução
MPPI expede recomendação de propaganda eleitoral em São João do Piauí
18/08/2020 08h44

 

O Ministério Público do Piauí, por meio da Promotoria Eleitoral da 20ª zona de São João do Piauí, que tem como titular o promotor Eleitoral Sebastião Jacson Santos Borges, expediu recomendação aos meios de comunicação social, pré-candidatos, partidos e terceiros que tenham alguma relação direta ou indireta com o processo eleitoral.

 

O MPPI requer às emissoras de rádio e televisão locais (programas, propagandas e divulgações em geral, inclusive veiculações em mídias sociais), aos pré-candidatos, aos partidos políticos e a terceiros, pertencentes aos municípios que abrangem a 20ª Zona Eleitoral do Piauí, que se abstenham da veiculação, antes de 26 de setembro, de qualquer propaganda eleitoral que implique em veiculação de propaganda paga (ou com qualquer ônus financeiro/econômico);  da utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social em benefício de pré-candidato ou de partido político (inclusive divulgações de ações sociais de pessoas a eles vinculados);  da utilização de outros meios ou formas vedados pela legislação eleitoral.

 

É importante lembrar que o uso indevido dos veículos e meios de comunicação social constituem expedientes que atentam contra a isonomia de oportunidades dos candidatos e contra a liberdade de escolha dos eleitores, afetando a normalidade e a legitimidade das eleições. O não cumprimento da recomendação importará na tomada das medidas judiciais cabíveis.

FONTE: MPPI / Weslley Moreira, Portal Mandacaru
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