São João do Piauí, 30 de outubro de 2020
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Educação
Weslley Moreira
Por: Weslley Moreira
Presidente do SINDSERM esclarece sobre precatórios do Fundef de São João do Piauí
Presidente do SINDSERM esclarece sobre precatórios do Fundef de São João do Piauí
20/08/2020 07h52

Os recursos do Fundef, que deram origem aos precatórios, são oriundos de uma condenação da União Federal, que teve que realizar o pagamento dos valores correspondentes entre o que foi repassado, a título de recursos nos anos de 2000 a 2006, ao município, e o que deveria ter sido repassado, caso se tivesse utilizado como valor mínimo anual, por aluno, o quantum apurado na forma do artigo 6º, § 1º, lei nº 9424/26.

Segundo dados apurados pelo sindicato, os professores que trabalhavam em regime de 40 horas semanais, ficaram sem reajuste por um período de cinco anos (1998 – 2003). No entanto, nos anos seguintes: 2004 a 2006, tiveram reajuste de R$ 50,00.

O presidente do Sindicato dos Servidores de São João do Piauí (Sidserm-SJP), Manoel Raimundo de Santana, explica como está a luta da entidade em torno da partilha dos precatórios do antigo Fundef, tendo em vista que hoje restam apenas R$5.241.193,56, segundo extrato bancário.

NOTA NA ÍNTEGRA

O Sindicato dos Servidores de São João do Piauí, através de seu presidente, Manoel Raimundo de Santana, vem a público esclarecer sobre a aplicação, por parte do município, dos recursos de precatório do extinto FUNDEF e do recém-aprovado projeto de lei no Congresso Nacional, que versa sobre a aplicação de tais recursos, pois trata de assunto recorrente e de grande interesse.

Esta lei aprovada destinou 60% do valor ao pagamento de professores, a chamada subvinculação, reconhecendo o direito de uma classe historicamente penalizada, mas infelizmente o gestor municipal, prefeito Gil Carlos se utilizou de todas artimanhas para retirar tal direito, mesmo quando o TCE-PI reconheceu e determinou seu pagamento através de normativa.

Em nosso entendimento, o prefeito Gil Carlos se utilizou do suor dos professores em obras para se promover politicamente, ou seja, o prefeito tinha todo conhecimento do nosso direito, ainda sim, optou, de forma irresponsável, por gastar a parte dos professores, mesmo o processo judicial não estando finalizado, ou seja, a parte que cabe aos profissionais deveria ficar resguardada, mas estranhamente o prefeito se apressou em empenhar todo valor, tirando o sonho de muitos professores de receber pelo correspondente trabalho em que o segundo turno, pagava somente 15 reais de salário base, no período da falta dos recursos federais.

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