São João do Piauí, 30 de outubro de 2020
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Weslley Moreira
Por: Weslley Moreira
MP entra com ação contra fechamento de escola da municipal de São João do Piauí
MP entra com ação contra fechamento de escola da municipal de São João do Piauí
17/09/2020 14h09

O Ministério Público do Piauí, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí, ingressou com ação civil pública contra o município de São João do Piauí para evitar o fechamento da Unidade Escolar Vitório Ferreira de Oliveira, que fica na localidade Grajau, zona Rural. A ação civil pública foi apresentada ao Poder Judiciário na última segunda-feira, 14 de setembro, pelo promotor de Justiça Jorge Pessoa.

No início do ano passado, pais e estudantes foram surpreendidos com uma ordem da prefeitura para o fechamento da unidade escolar e a realocação de estudantes em outros estabelecimentos de ensino do município. Além da comunidade Grajau, a Escola Vitório Oliveira atende também estudantes de outras onze localidades. Assim, o fechamento da unidade prejudicaria um número grande de alunos. Por isso, o Ministério Público solicitou explicações da administração municipal de São João do Piauí sobre o encerramento das atividades na unidade escolar. A prefeitura informou que a escola não seria fechada, mas sim reorganizada, ocasionando o remanejamento de alguns alunos para outras unidades. Segundo o relato dos pais ao Ministério Público, a distância entre algumas das comunidades assistidas pela Unidade Escolar Vitório Ferreira Oliveira e o Assentamento São José, para onde alguns alunos seriam remanejados, pode chegar a ser de até 40 km, como no caso da localidade Solidade.

A 2ª Promotoria de Justiça de São João do Piauí instaurou um procedimento para acompanhar o caso e expediu recomendação orientando à prefeitura do município, a antes de promover o fechamento de qualquer escola a fazer uma análise técnica dos impactos desse tipo de ação, junto à população assistida pela unidade de ensino. Ocorre que o processo de fechamento foi executado, mesmo a comunidade afetada demonstrando ser contrária à medida. O encerramento da oferta do ensino fundamental maior na Escola Vitório Oliveira foi executado sem a devida manifestação do órgão normativo, que é o Conselho Estadual de Educação (CEE), a quem cabe a manifestação sobre nucleação e ações que se relacionem a matérias da rede de ensino.

Por isso, o Ministério Público ingressou com ação civil pública requerendo ao Judiciário a concessão de tutela de urgência para que o município de São João do Piauí à obrigação de fazer, no sentido de determinar, a reativação integral da Unidade Escolar Vitório Ferreira de Oliveira, a qual foi declarada como fechada em alguns setores, uma vez que o ente administrativo não apresentou a manifestação do Conselho Estadual de Educação e a comunidade escolar é totalmente contrária à medida. Assim, os alunos daquela comunidade devem novamente ter acesso à educação naquela unidade escolar. O promotor de Justiça pede, ainda, na ação, a fixação de multa diária no valor de R$ 10 mil reais, para o descumprimento da obrigação de fazer.

FONTE: Ascom
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